CARTA DA REUNIÃO INTERGTs DE FORMAÇÃO 01/05

CARTA DA REUNIÃO INTERGTs DE FORMAÇÃO DO FÓRUM BRASILEIRO DE MÚSICA
V Fórum Social Mundial – Porto Alegre – RS

Estando presentes componentes dos Grupos de Trabalho (GTs) de Formação (Educação Musical e Capacitação Profissional) dos fóruns de São Paulo e do Rio Grande do Sul em reunião conjunta, elaborou-se o presente documento a partir dos encontros e debates realizados no V Fórum Social Mundial.

ENCAMINHAMENTOS
PRINCÍPIOS E AÇÕES SUGERIDAS EM CARÁTER NACIONAL

DOS PRINCÍPIOS

A EDUCAÇÃO MUSICAL É UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO ESTADO, QUE DEVE GARANTIR E PROMOVER O ACESSO A UMA SIGNIFICATIVA VIVÊNCIA MUSICAL QUE PROPORCIONE O ENTENDIMENTO DA MÚSICA COMO CAMPO DE CONHECIMENTO HUMANO.

Assim, entendemos que todos devem ter acesso a música fazendo música, tendo um envolvimento profundo com os mais variados processos de realização musical, ouvindo, tocando, cantando, improvisando, compondo e refletindo sobre música.

QUE TODO MÚSICO, EM FUNÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO AGENTE DE CULTURA E ARTE, TENHA ACESSO A SÓLIDA FORMAÇÃO PEDAGÓGICA A FIM DE QUE POSSA EXERCER MELHOR O OFÍCIO DE PROFESSOR, QUALQUER QUE SEJA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO. Entendemos que, para implementar um efetivo projeto de educação musical no Brasil, é urgente e necessária a existência de programas de capacitação de músicos-professores que possam acolher a grande demanda musical do país.

QUE A EDUCAÇÃO MUSICAL DEVE ESTAR PRESENTE NA VIDA DE TODOS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL PASSANDO PELO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, EM ESPECIAL NA ESCOLA PÚBLICA, UMA VEZ QUE O ACESSO À EDUCAÇÃO MUSICAL É UM DIREITO E, COMO TAL, NÃO SE RESTRINGE EM FUNÇÃO DA IDADE OU DA CLASSE SOCIAL.

Que a educação musical é essencial para a cidadania.

Que existam políticas de incentivo destinadas a projetos sócio-culturais e ações de educação musical.


DAS AÇÕES, PROPOSTAS E REIVINDICAÇÕES

Propomos a criação de uma BIBLIOTECA NACIONAL DE EDUCAÇÃO MUSICAL, de caráter virtual em rede mundial de computadores, com a finalidade de fomentar a pesquisa, desenvolver, reunir, catalogar e disponibilizar o material músico-pedagógico produzido nas diferentes regiões do país, facilitando o acesso dos educadores e instituições a um acervo diversificado e de qualidade, bem como a um banco de dados contendo projetos, currículos e resultados.

A realização de um MUTIRÃO DE EDUCAÇÃO MUSICAL junto aos Ministérios da Cultura e Educação a fim de se implementar uma campanha nacional de Educação Musical, bem como uma política a longo prazo para esta área – sempre prejudicada pela falta de continuidade das ações governamentais tanto em esfera nacional como estadual e municipal.

A criação de um FUNDO NACIONAL PARA FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO MUSICAL que tenha caráter de aplicação regional e continuada, devidamente regulamentado, que garanta a facilidade de acesso a todos os educadores e seja assessorado e avaliado pelos Ministérios da Cultura e da Educação.

A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE MÚSICA EM TODA EDUCAÇÃO BÁSICA, considerando-se a educação musical como um direito irrestrito a todos independente da idade, nível de escolarização e classe social.

A criação de CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES PÚBLICOS E GRATUITOS que visem aprimorar o conhecimento musical bem como capacitar professores para atuar nas mais diversas situações de ensino-aprendizagem de música.