Doc. Formação - Bahia dezembro/ 2004

FORUM PERMANENTE DE MÚSICA DA BAHIA
DOCUMENTO DO GRUPO DE TRABALHO O1 - FORMAÇÃO
Participantes:
Alda Oliveira (coord.), Zuraida Abud Bastião, Flávia Candusso, Heloisa Leone, Marialice Regis Macedo, Ana Cristina Gama dos S. Tourinho, Marineide Maciel.

INTRODUÇÃO
Os participantes do Fórum Permanente de Música da Bahia, através desse documento produzido por profissionais que se dedicam à pesquisa e ao ensino de música (em vários níveis, especialidades e contextos), afirmam que estão comprometidos com propostas a seguir em defesa da música na educação brasileira enquanto parte do processo de transmissão e promoção de cultura. Neste documento, apresentamos as propostas prioritárias sobre importantes temas que preocupam os profissionais da área de educação musical no Brasil, no que concerne a articulação da música como área de conhecimento, manifestação e produto cultural.
Temos consciência de que a música é um produto (manifestação?) das culturas, é parte da história humana e expressa conhecimento essencial para o Homem. É função da escola proporcionar a compreensão da música como produto das culturas do mundo, como parte da história, como produção de estruturas formais e artísticas, como conhecimento. A música pode tornar a sociedade – escola e comunidade - mais viva, humana e culturalmente rica.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) o ensino de ARTE, que inclui Música, Artes Visuais, Teatro e Dança, é obrigatório na educação básica brasileira: “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”(art. 26, parágrafo 2º). [grifo dos autores]
A música na escola favorece a experiência poética e estética, desenvolve potencialidades inerentes ao ser humano, auxilia nos processos de interação e transformação social, é um meio de produção, profissionalização e renda. Portanto, enfatiza-se aqui a importância fundamental que tem o ensino de música em todos os níveis e contextos que compõem as cadeias produtivas de música, desde a produção do objeto música, à transmissão do conhecimento musical, e até à recepção-consumação da cultura em todos os ambientes, ressaltando a relação intrínseca entre educação musical e cultura e sua pertinência nas Câmaras Setoriais.
PROPOSTAS
• Desenvolver uma política de colaboração entre o Ministério da Cultura, o Ministério da Educação e organizações da sociedade civil, como por exemplo, a Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM), para promover a formação continuada de professores e profissionais da área nos seus contextos de atuação.

• Desenvolver e estimular a formação de grupos de profissionais especialistas em avaliação geral e planejamento cultural em todas as regiões do Brasil, assim como em educação continuada para proporcionar atividades de educação musical de qualidade em todos os setores da cadeia produtiva de música, especialmente no ensino de música nas escolas e nas comunidades, sempre considerando que os processos de ensino e aprendizagem não seguem seqüências fixas e constantes.

• Estimular e desenvolver programas sociais, culturais e educacionais que promovam a integração de conhecimentos e integração social dos alunos, suas famílias e professores, visando não somente a socialização, mas, sobretudo, a cidadania plena, enquanto direito de todo ser humano.

• O MINC e o MEC precisam estimular de várias formas a articulação entre o saber formal e os saberes tradicionais das manifestações populares. Na educação musical torna-se fundamental incrementar as pesquisas para difundir os saberes dos contextos tradicionais (não-escolares) nos contextos formais (escolares) e para promover a inserção das diferentes pedagogias e repertórios da cultura brasileira, assim como internacionais. Só a partir de uma verdadeira cooperação entre os mestres da academia e os mestres da cultura será possível gerar novas abordagens do ensino e aprendizagem da música dentro das escolas e das comunidades, beneficiando todos os participantes do processo.

• Desenvolver programas de Músico em Residência nas Escolas, convidando artistas populares, cantores, compositores, grupos musicais, regentes, produtores, para trabalhar em escolas selecionadas durante um período de tempo, visando estimular os alunos a conhecerem mais de perto a realidade do campo de trabalho do músico e do artista, conforme recomendações das organizações internacionais como a UNESCO e a ISME (International Society for Music Education).

• Organizar um banco de dados virtual contendo informações básicas sobre as pedagogias dos mestres da cultura musical no Brasil, os principais músicos brasileiros e seus repertórios, além de um atualizado mapeamento das músicas regionais brasileiras. Defende-se um cadastramento criterioso das manifestações culturais brasileiras de cada região do país, visando não somente a sua preservação, mas também o trabalho de transmissão dos saberes, que pode ser compartilhado com escolas, associações, comunidades, e outras organizações.

• Criar condições para que os detentores dos saberes da cultura musical sejam valorizados, proporcionando apoio e condições de registro, promoção e transmissão do conhecimento.

• Proporcionar ações voltadas para a cidadania cultural, através de programas diversificados e representativos da pluralidade cultural brasileira, realizados tanto em espaços comunitários como em teatros com acesso gratuito.

• Propiciar políticas educacionais, culturais, ecológicas e inclusivas, através de ações conjuntas entre Minc, Mec e Ministério das Comunicações, que valorizem a pluralidade dos referenciais culturais, e tornem explícitos o papel educativo dos meios de comunicação e suas conseqüentes responsabilidades sociais.

• Desenvolver uma política que estimule a colaboração entre as sub-áreas de música e as diversas especialidades relacionadas à cadeia produtiva em música, tanto em produção, como transmissão e consumo.

• Defender a inserção da Associação Brasileira de Educação Musical – ABEM como entidade de consultoria e assessoria aos órgãos do governo para contribuir com o processo de elaboração de uma política de cultura e educação musical no país. O MinC pode estimular parcerias e colaborações entre associações visando a construção de elos mais fortes na cadeia produtiva em música.

• A música deve ser disponibilizada para cada criança e jovem brasileiro, por fazer parte da vida do ser humano desde a mais tenra idade. O ouvido é o primeiro órgão a ser formado no ventre materno, portanto o feto entra em contato com o mundo a partir do órgão da audição. Música permeia ambientes como os lares, as escolinhas maternais, as festas e ritos na comunidade. A música tem sido difundida através de audição de CDs, televisão, filmes, rádio e computadores. Porém, para certas crianças, o primeiro contato ativo de fazer música é através da escola ou de algum contato na comunidade onde existem pessoas que se dedicam a transmitir conhecimentos musicais de forma oral. É na infância que o ser humano pode desenvolver ao máximo o seu potencial para a música. A oferta de música deve ser para todos, inclusive aos que têm necessidades especiais (excepcionais para mais e para menos, pessoas da terceira idade, e outros). Aqueles que têm interesses especiais para a música precisam de escolas especializadas para o desenvolvimento de suas aptidões artísticas. Outros podem ser ouvintes qualificados ou patronos de movimentos e programas musicais na sociedade.

• O MinC precisa desenvolver em parceria com o Ministério da Educação, projetos de escolas comunitárias de música e arte, com currículos diferenciados para atendimento aos diversos interesses, com amplo acesso para as diferentes populações, com incentivo à criatividade, à formação profissional, à formação de platéias e aos intercâmbios culturais.
Salvador, de dezembro de 2004.
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